Página inicial Início Ver ItensVer Itens (13 total) Autor é exatamente "Presidência da República" Ver todos Procurar itens Classificar por:Título Autor Data do Ato / 2 páginas Refinar pesquisa Autor Presidência da República Situação Não consta revogação expressa (2)Revogado (9)Vigente (2) Ano da publicação 1961 (1)1975 (1)2003 (1)2004 (1)2005 (1)2006 (1)2016 (1)2019 (1)2020 (1)2022 (1)2023 (2)2024 (1)mostrar tudo Signatário Brígido Tinoco (1)Clemente Mariani (1)Dyogo Henrique de Oliveira (1)Eduardo Campos (2)Elvio Lima Gaspar (1)Ernesto Geisel (1)Esther Dweck (3)Gilberto Kassab (1)Guido Mantega (1)Jair Messias Bolsonaro (3)Jânio Quadros (1)João Paulo dos Reis Velloso (1)Luciana Santos (3)Luiz Inácio Lula da Silva (7)Marcos César Pontes (2)Nelson Machado (1)Paulo Bernardo Silva (1)Paulo César Rezende de Carvalho Alvim (1)Paulo Guedes (3)Roberto Átila Amaral Vieira (1)Rodrigo Maia (1)Sergio Machado Rezende (1)mostrar tudo Decreto nº 4.724, de 9 de junho de 2003 Presidência da República Decreto nº 75.241, de 16 de janeiro de 1975 Presidência da República Decreto nº 51.224, de 22 de agosto de 1961 Presidência da República Formatos de Saída atom, csv, dcmes-xml, json, omeka-xml, rss2
