Página inicial Início Ver ItensVer Itens (17 total) Tipo de Item: Decreto Ver todos Procurar itens Classificar por:Título Autor Data do Ato / 2 páginas Refinar pesquisa Autor Presidência da República (13)Brasil (3)Governo do Distrito Federal (1) Situação Não consta revogação expressa (3)Revogado (11)Vigente (2) Ano da publicação 1954 (2)1961 (1)1973 (1)1975 (1)1993 (1)2003 (1)2004 (1)2005 (1)2006 (1)2016 (1)2019 (1)2020 (1)2022 (1)2023 (2)2024 (1)mostrar tudo Signatário Brígido Tinoco (1)Clemente Mariani (1)Dyogo Henrique de Oliveira (1)Eduardo Campos (2)Elvio Lima Gaspar (1)Emílio Garrastazu Médici (1)Ernesto Geisel (1)Esther Dweck (3)Getúlio Vargas (2)Gilberto Kassab (1)Guido Mantega (1)Jair Messias Bolsonaro (3)Jânio Quadros (1)João Paulo dos Reis Velloso (1)Joaquim Domingos Roriz (1)Luciana Santos (3)Luiz Inácio Lula da Silva (7)Marcos César Pontes (2)Nelson Machado (1)Paulo Bernardo Silva (1)Paulo César Rezende de Carvalho Alvim (1)Paulo Guedes (3)Roberto Átila Amaral Vieira (1)Rodrigo Maia (1)Sergio Machado Rezende (1)mostrar tudo Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020 Presidência da República Decreto nº 11.257, de 16 de novembro de 2022 Presidência da República Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023 Presidência da República Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023 Presidência da República Decreto nº 12.134, de 7 de agosto de 2024 Presidência da República Decreto nº 15.343, de 20 de dezembro de 1993 Governo do Distrito Federal Decreto nº 35.124, de 27 de fevereiro de 1954 Brasil Decreto nº 35.430, de 29 de abril de 1954 Brasil Decreto nº 4.724, de 9 de junho de 2003 Presidência da República Decreto nº 5.314, de 17 de dezembro de 2004 Presidência da República Formatos de Saída atom, csv, dcmes-xml, json, omeka-xml, rss2
