https://omeka-bd-governanca.prd.ibict.br/files/original/9c4d0982374e489aeaabd7c4726adbe4.pdf 082cd13a9c4f930fa61292657f331fb0 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Decretos Decreto Situação Revogado Ementa Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Data do ato formato DD/MM/AAAA 16/11/2022 Assunto Ao digitar algo, aparecerão sugestões de palavras-chave de acordo com o que já estiver cadastrado no sistema. ESTRUTURA REGIMENTAL MCTI IBICT Signatário Nome em ordem direta de quem assinou o ato Jair Messias Bolsonaro Paulo Guedes Paulo César Rezende de Carvalho Alvim Instrumento de publicação Ex.: Diário Oficial da União de 00 de janeiro de 2000, Seção I, p. xx Ex.: Boletim de Serviço, Brasília, n. 22, 30 nov. 2009 Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2022 Data da publicação formato DD/MM/AAAA 17/11/2022 Ano da publicação Formato AAAA 2022 Data (apenas para a linha do tempo) Inserir no formato AAAA-MM-DD Este campo ficará invisível para o público 2022-11-16 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Decreto nº 11.257, de 16 de novembro de 2022 Creator An entity primarily responsible for making the resource Presidência da República