Página inicial Início Ver ItensVer Itens (2 total) Assunto é exatamente "DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA" Ver todos Procurar itens Classificar por:Título Autor Data do Ato Refinar pesquisa Autor Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (1)Ministério da Ciência e Tecnologia (1) Situação Não consta revogação expressa (1)Vigente (1) Ano da publicação 2006 (1)2020 (1) Signatário Cecília Leite Oliveira (1)Sergio Machado Rezende (1) Portaria nº 9, de 10 de março de 2020 Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 Ministério da Ciência e Tecnologia Formatos de Saída atom, csv, dcmes-xml, json, omeka-xml, rss2