Página inicial Início Ver ItensVer Itens (3 total) Ano da publicação é exatamente "2022" Ver todos Procurar itens Classificar por:Título Autor Data do Ato Refinar pesquisa Autor Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (1)Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (1)Presidência da República (1) Situação Não consta revogação expressa (1)Revogado (2) Ano da publicação 2022 Signatário Cecília Leite Oliveira (1)Jair Messias Bolsonaro (1)Paulo César Rezende de Carvalho Alvim (2)Paulo Guedes (1)mostrar tudo Decreto nº 11.257, de 16 de novembro de 2022 Presidência da República Portaria IBICT nº 50, de 24 de novembro de 2022 Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Portaria MCTI nº 6.565, de 22 de novembro de 2022 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Formatos de Saída atom, csv, dcmes-xml, json, omeka-xml, rss2
