Página inicial Início Ver ItensVer Itens (1 total) Signatário é exatamente "João Paulo dos Reis Velloso" Ver todos Procurar itens Classificar por:Título Autor Data do Ato Refinar pesquisa Autor Presidência da República (1) Situação Não consta revogação expressa (1) Ano da publicação 1975 (1) Signatário João Paulo dos Reis VellosoErnesto Geisel (1) Decreto nº 75.241, de 16 de janeiro de 1975 Presidência da República Formatos de Saída atom, csv, dcmes-xml, json, omeka-xml, rss2
