Página inicial Início Ver ItensVer Itens (2 total) Signatário é exatamente "Roberto Átila Amaral Vieira" Ver todos Procurar itens Classificar por:Título Autor Data do Ato Refinar pesquisa Autor Ministério da Ciência e Tecnologia (1)Presidência da República (1) Situação Revogado (2) Ano da publicação 2003 (2) Signatário Roberto Átila Amaral VieiraGuido Mantega (1)Luiz Inácio Lula da Silva (1) Portaria nº 513, de 21 de julho de 2003 Ministério da Ciência e Tecnologia Decreto nº 4.724, de 9 de junho de 2003 Presidência da República Formatos de Saída atom, csv, dcmes-xml, json, omeka-xml, rss2
