Página inicial Início Ver ItensVer Itens (7 total) Ano da publicação é exatamente "2019" Ver todos Procurar itens Classificar por:Título Autor Data do Ato Refinar pesquisa Autor Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (6)Presidência da República (1) Situação Não consta revogação expressa (5)Revogado (2) Ano da publicação 2019 Signatário Cecília Leite Oliveira (5)Jair Messias Bolsonaro (1)Marcos César Pontes (1)Paulo Guedes (1)Tiago Emmanuel Nunes Braga (1)mostrar tudo Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019 Presidência da República Portaria nº 65, de 20 de dezembro de 2019 Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Portaria nº 46, de 10 de setembro de 2019 Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Portaria nº 17, de 28 de março de 2019 Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Portaria nº 15, de 26 de março de 2019 Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Portaria nº 14, de 18 de março de 2019 Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Portaria nº 12, de 12 de março de 2019 Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Formatos de Saída atom, csv, dcmes-xml, json, omeka-xml, rss2
