Página inicial Início Ver ItensVer Itens (4 total) Ano da publicação é exatamente "2020" Ver todos Procurar itens Classificar por:Título Autor Data do Ato Refinar pesquisa Autor Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (3)Presidência da República (1) Situação Não consta revogação expressa (3)Revogado (1) Ano da publicação 2020 Signatário Cecília Leite Oliveira (3)Jair Messias Bolsonaro (1)Marcos César Pontes (1)Paulo Guedes (1)mostrar tudo Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020 Presidência da República Portaria nº 36, de 08 de julho de 2020 Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Portaria nº 10, de 10 de março de 2020 Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Portaria nº 9, de 10 de março de 2020 Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Formatos de Saída atom, csv, dcmes-xml, json, omeka-xml, rss2
