Página inicial Início Ver ItensVer Itens (4 total) Signatário é exatamente "Gilberto Kassab" Ver todos Procurar itens Classificar por:Título Autor Data do Ato Refinar pesquisa Autor Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (3)Presidência da República (1) Situação Revogado (4) Ano da publicação 2016 (2)2017 (1)2018 (1) Signatário Gilberto KassabDyogo Henrique de Oliveira (1)Rodrigo Maia (1) Portaria nº 5.147, de 14 de novembro de 2016 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016 Presidência da República Portaria nº 5.276, de 15 de outubro de 2018 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Portaria nº 3.008, de 1º de junho de 2017 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Formatos de Saída atom, csv, dcmes-xml, json, omeka-xml, rss2
