Página inicial Início Ver ItensVer Itens (2 total) Signatário é exatamente "Eduardo Campos" Ver todos Procurar itens Classificar por:Título Autor Data do Ato Refinar pesquisa Autor Presidência da República (2) Situação Revogado (2) Ano da publicação 2004 (1)2005 (1) Signatário Eduardo CamposElvio Lima Gaspar (1)Luiz Inácio Lula da Silva (2)Nelson Machado (1)mostrar tudo Decreto nº 5.314, de 17 de dezembro de 2004 Presidência da República Decreto nº 5.365, de 3 de fevereiro de 2005 Presidência da República Formatos de Saída atom, csv, dcmes-xml, json, omeka-xml, rss2
