Página inicial Início Ver ItensVer Itens (13 total) Autor é exatamente "Presidência da República" Ver todos Procurar itens Classificar por:Título Autor Data do Ato / 2 páginas Refinar pesquisa Autor Presidência da República Situação Não consta revogação expressa (2)Revogado (9)Vigente (2) Ano da publicação 1961 (1)1975 (1)2003 (1)2004 (1)2005 (1)2006 (1)2016 (1)2019 (1)2020 (1)2022 (1)2023 (2)2024 (1)mostrar tudo Signatário Brígido Tinoco (1)Clemente Mariani (1)Dyogo Henrique de Oliveira (1)Eduardo Campos (2)Elvio Lima Gaspar (1)Ernesto Geisel (1)Esther Dweck (3)Gilberto Kassab (1)Guido Mantega (1)Jair Messias Bolsonaro (3)Jânio Quadros (1)João Paulo dos Reis Velloso (1)Luciana Santos (3)Luiz Inácio Lula da Silva (7)Marcos César Pontes (2)Nelson Machado (1)Paulo Bernardo Silva (1)Paulo César Rezende de Carvalho Alvim (1)Paulo Guedes (3)Roberto Átila Amaral Vieira (1)Rodrigo Maia (1)Sergio Machado Rezende (1)mostrar tudo Decreto nº 12.134, de 7 de agosto de 2024 Presidência da República Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023 Presidência da República Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023 Presidência da República Decreto nº 11.257, de 16 de novembro de 2022 Presidência da República Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020 Presidência da República Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019 Presidência da República Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016 Presidência da República Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006 Presidência da República Decreto nº 5.314, de 17 de dezembro de 2004 Presidência da República Decreto nº 5.365, de 3 de fevereiro de 2005 Presidência da República Formatos de Saída atom, csv, dcmes-xml, json, omeka-xml, rss2
